Após a polêmica gerada pelo projeto de lei em Minas Gerais que obriga hotéis e pousadas a oferecer diárias de 24 horas corridas, o Governo Federal resolveu regulamentar o tema, principalmente sobre os horários de check-in e check-out. De acordo com portaria publicada pelo Ministério do Turismo (MTur), o tempo de limpeza dos apartamentos deverá estar inclúido no valor da diária e não poderá passar de três horas.
De acordo com a norma do MTur, os meios de hospedagem que terceirizam o serviço, incluindo agências de turismo e plataformas digitais de locação também estão obrigados a informar com clareza os horários de entrada e saída, bem como o tempo estimado para a arrumação. Segundo a portaria assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, a determinação dá ao hóspede maior transparência sobre o período necessário para limpeza e higienização.
A polêmica das diárias de 24h
Atualmente os hotéis e pousadas costumam determinar o check-in a partir das 14h e o check-out até às 12h do dia seguinte. O projeto de lei em Minas Gerais obrigava os meios de hospedagem a garantir a saída do hóspede 24h depois de sua entrada. A medida gerou críticas dos hoteleiros porque ignorava o tempo necessário de limpeza e higienização dos quartos, comprometendo a segurança sanitária até a próxima locação.
A portaria do Ministério do Turismo coloca um fim à discussão já que nenhuma lei municipal ou estadual pode se sobrepor a uma norma federal.
Com informações Panrotas.
